ANP conclui distribuição de R$ 3,92 bilhões em royalties referentes a julho de 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta terça-feira (29/09) todas as etapas operacionais para a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural referentes à produção de julho de 2026, contemplando os contratos de concessão, cessão onerosa e partilha. No total, a operação destinou R$ 3,92 bilhões aos entes federativos, dos quais R$ 2,20 bilhões foram repassados diretamente a 968 municípios e R$ 1,72 bilhão foi distribuído entre 11 estados beneficiados.
Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.
O montante total de royalties da produção de julho de 2026 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 6,50 bilhões.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties); e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.