Apenas dois municípios do RJ atingem teto de R$ 20 milhões em repasse da Alerj para a saúde
A proposta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de destinar R$ 250 milhões para a saúde dos 92 municípios fluminenses revela uma forte concentração de recursos na Região Metropolitana, reduzindo a fatia destinada ao interior, incluindo cidades do Norte Fluminense como Macaé e Campos dos Goytacazes. Pelo critério estabelecido, apenas a capital e São Gonçalo terão direito ao teto máximo de R$ 20 milhões, enquanto 57 prefeituras — o equivalente a cerca de 62% do estado — ficarão com o piso de R$ 1 milhão cada. Campos ficará com R$ 7.525.084,81 enquanto Macaé terá R$ 2.732.547,84.
A disparidade na divisão da verba, oriunda de economias do próprio orçamento da Casa (duodécimo), evidencia o desequilíbrio regional na transferência extraordinária. Em todo o estado, somente seis municípios receberão aportes acima de R$ 10 milhões: além do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, o grupo reúne exclusivamente cidades da Baixada Fluminense — Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti.
Duque de Caxias receberá R$ 19,5 milhões, seguido por Nova Iguaçu, com R$ 17,1 milhões. Belford Roxo terá direito a R$ 13,4 milhões, enquanto São João de Meriti ficará com R$ 11,5 milhões. Juntas, essas seis cidades concentrarão R$ 101,5 milhões, o equivalente a 40,6% de todo o montante previsto.
A destinação dos recursos para a área de saúde dos municípios foi proposta pelo presidente da Alerj e governador eleito Douglas Ruas (Pl) e discutida pelo Colégio de Líderes da Assembléia nesta quarta-feira (18). A proposta prevê o encaminhamento de um projeto ao plenário para permitir que as economias da Casa sejam utilizadas no financiamento de serviços de saúde dos 92 municípios fluminenses.
Critérios levam em conta IDH, arrecadação e investimentos em saúde
A distribuição não será feita de maneira igualitária. Para definir os valores destinados a cada município, a Assembleia estabeleceu uma metodologia que considera diferentes indicadores econômicos, sociais e relacionados à estrutura de atendimento à população.
Entre os critérios estão as receitas tributárias e transferências recebidas pelas prefeituras, os recursos próprios aplicados em saúde, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade e a cobertura da saúde suplementar.
O cálculo também prevê um ajuste de até 30% nos pesos utilizados no rateio, considerando as receitas de royalties e participações especiais do petróleo por habitante. O objetivo é incorporar à distribuição as diferenças de capacidade financeira entre os municípios.
A metodologia não prevê um desconto linear sobre os valores destinados às prefeituras. Assim, os repasses variam conforme a combinação dos indicadores adotados, respeitando os limites mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 20 milhões por município.
Repasses serão feitos em parcela única
Os R$ 250 milhões terão caráter extraordinário e não representarão uma obrigação de novas transferências nos próximos exercícios financeiros. O dinheiro será destinado aos fundos municipais de saúde, para aplicação em ações e serviços públicos do setor.
Pelo procedimento previsto, as economias da Alerj serão inicialmente devolvidas ao Tesouro Estadual. Em seguida, os recursos serão encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde, responsável pela transferência aos fundos municipais, em parcela única.
A liberação, no entanto, não será automática. Os pagamentos dependerão da disponibilidade financeira, dos procedimentos orçamentários necessários e do cumprimento das exigências legais estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
