Entidades do setor comemoram aditivo que viabiliza migração para o mercado livre de gás no RJ
As entidades que integram o RELIVRE — Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ABRACE Energia e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) — celebraram a formalização da migração de consumidores de gás natural para o mercado livre no Rio de Janeiro. A medida foi viabilizada por meio de um aditivo contratual assinado nesta sexta-feira (02/10) pelo Governo do Estado, pela Agenersa e pela Naturgy.
A decisão da Agenersa de fixar o consumo mínimo em 10.000 m³/dia para enquadramento como Consumidor Livre foi destacada pelas associações como um avanço fundamental. Segundo o grupo, o critério fortalece a segurança jurídica e a estabilidade regulatória do setor, proporcionando as condições necessárias para impulsionar investimentos e o planejamento de consumidores, comercializadores, produtores e da própria concessionária.
O resultado está alinhado aos princípios que orientam o RELIVRE desde sua criação: regras claras e estáveis para a migração ao mercado livre, critérios de elegibilidade compatíveis com a realidade do mercado, liberdade de escolha do fornecedor pelo consumidor e respeito aos contratos e às instituições. A abertura efetiva do mercado de gás depende não só de um arcabouço normativo adequado, mas de sua aplicação concreta.
Esse marco é ainda mais simbólico pelo Rio de Janeiro ser o maior estado produtor de gás natural do país. Um mercado livre funcional no Rio amplia o estímulo à demanda por gás de diferentes consumidores, a concorrência, contribui para a monetização da produção nacional e sinaliza aos investidores o compromisso do estado com um ambiente competitivo.
As entidades do RELIVRE cumprimentam o Governo do Estado, na pessoa do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e a Agenersa pela disposição ao diálogo e pela construção de uma solução consensual. Por fim, o RELIVRE e suas entidades idealizadoras seguirão acompanhando a homologação e a implementação do acordo, e permanecem à disposição do Estado do Rio de Janeiro e da Agenersa para contribuir com o aprimoramento contínuo do arcabouço regulatório estadual, de forma que o Rio consolide sua posição de referência na abertura do mercado de gás natural no Brasil.