Prefeitura de Macaé vence prêmio estadual com projeto de incentivo à pesca artesanal
A iniciativa da Prefeitura de Macaé, intitulada “Políticas de Fomento à Pesca Artesanal”, foi a vencedora da XIII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), na categoria Economia Azul. O anúncio do resultado ocorreu nesta quinta-feira (16), durante cerimônia realizada no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio de Janeiro. Nesta categoria, a premiação teve caráter exclusivamente estadual.
O projeto conquistou a vitória após avançar pelas etapas obrigatórias de pré-seleção e visita técnica, garantindo vaga na final do prêmio estadual. O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, destacou a relevância da iniciativa para a população do município, enfatizando os benefícios econômicos e sociais gerados a partir do fortalecimento da pesca artesanal.
“As ‘Políticas de Fomento à Pesca Artesanal’ são ações que unem proteção ambiental, inclusão social e responsabilidade pública. Durante o período do Defeso, garantimos a preservação das espécies e, ao mesmo tempo, asseguramos dignidade e apoio financeiro aos pescadores e descascadeiras que ficam impedidos de exercer sua atividade. É uma política pública que fortalece a sustentabilidade da pesca artesanal, promove cidadania e reafirma o compromisso de Macaé com o desenvolvimento social e ambiental”, destacou Welberth.
Estiveram presentes à solenidade a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali; o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Ronaldo Sobrinho; o coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Vinícius Gonçalves; o Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Couto; e o assessor da Secretaria de Economia Solidária, Israel Gonçalves de Assis.
Sobre o projeto vencedor
A iniciativa “Políticas de Fomento à Pesca Artesanal” é uma das principais ações socioambientais do período do Defeso Municipal do Camarão e Piracema 2026 em Macaé. A iniciativa reúne 450 pescadores e 50 descascadeiras em atividades de interesse ambiental e social, além de garantir apoio financeiro de um salário-mínimo mensal, pago entre fevereiro e abril, e ainda cidadania e preservação dos recursos naturais durante o período de proibição da pesca. Este ano, as contrapartidas ambientais, que iniciaram no dia 6 de fevereiro com o mutirão de limpeza do pontal, serão realizadas até o próximo dia 24 de abril.
E o pescado artesanal chega à merenda escolar. A parceria acontece por meio do chamamento público nº 012/2024, recebendo o pescado artesanal já beneficiado pelas empresas em toda a rede pública municipal de ensino, contemplando cerca de 42 mil alunos. Nesta iniciativa, 62 pescadores cadastrados fornecem, cada, 1.015 kg de pescado à R$ 39,40 o quilo, totalizando R$ 39.991,00. O valor total da chamada pública por ano é de aproximadamente R$ 2.479.442,00. A parceria, além de fortalecer a renda dos pescadores, estimula a formalização e organização da cadeia produtiva do pescado.
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Outro projeto macaense foi finalista
Macaé também concorreu com o projeto “Moeda Social Macaíba”, na categoria Inclusão Socioprodutiva, e chegou à finalíssima estadual. O Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Couto, representando a Prefeitura de Macaé, recebeu uma placa pela participação na XIII Edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
O Programa Moeda Social Macaíba fortalece a economia local como parte integrante da Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária e integra o Programa Municipal de Combate à Pobreza e Desigualdades, o Banco Popular de Macaé e a Política de Crédito Justo. São R$ 100 milhões injetados na economia desde dezembro de 2023.
A Macaíba beneficia 30 mil pessoas, aproximadamente 14 mil famílias e 1800 comércios locais aptos a receber a moeda social. Cada família recebe, por mês, a média de 500 macaíbas, que podem chegar a no máximo 825 macaíbas, já que o valor é proporcional à composição e situação social familiar. O público beneficiado são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A Macaíba circula somente em Macaé e apenas dentro de regiões administrativas específicas, divididas em sete setores. O decreto 249/2023 veda o credenciamento de grandes redes de supermercados que não tenham sede principal e/ou matriz no município. A proposta é aumentar a geração de renda e empregos, e ainda estimular a formalização do comércio local.
A economia local é fortalecida e todos ganham, inclusive, quem não recebe diretamente o benefício. Outro intuito é oferecer empréstimo aos comerciantes a juros zero, por meio do fundo municipal que está sendo criado com as tarifas de 2% e 5% das transações realizadas com a Macaíba.
Dez projetos receberam o Prêmio
Boas práticas em gestão pública de dez municípios do Rio de Janeiro foram reconhecidas na etapa estadual da XIII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento reuniu cerca de 600 gestores públicos, lideranças e parceiros para alinhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, à inovação em governos e ao fortalecimento dos pequenos negócios fluminenses.
“Mais do que uma premiação, o PSPE é uma agenda de valorização do papel dos municípios na construção de ambientes favoráveis aos pequenos negócios, à inovação e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga.
A premiação teve 2.818 projetos inscritos neste ano por 1.934 municípios em todo o Brasil. Com ela, o Sebrae reconhece e estimula iniciativas que contribuem para o desenvolvimento territorial e colocam o cidadão e o empreendedor no centro das políticas públicas. No estado do Rio, foram 59 projetos inscritos na etapa estadual e 38 municípios finalistas.
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Os vencedores nas dez categorias, com nove deles concorrendo na etapa nacional em 18 de maio, foram:
Economia Azul, que é uma categoria estadual – Macaé, com Políticas de Fomento à Pesca Artesanal;
Compras Governamentais – Casimiro de Abreu, com o projeto Planejamento Estratégico para a Economia;
Turismo e Identidade Territorial – Cordeiro, com o projeto Cordeiro, Cidade Exposição;
Inclusão Socioprodutiva – São João de Meriti, com o Jovem Aprendiz Trabalhador Meritiense;
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Cantagalo, com o projeto Cantagalo Pró Empreendedor: Sustentabilidade e Simplificação em Ação;
Sala do Empreendedor – Saquarema, com a Sala de Empreendedorismo Sustentável;
Empreendedorismo Rural – Valença, com o projeto Valença Capital do Queijo: Empreendedorismo Rural e Turismo;
Simplificação – Itatiaia, com o projeto Simplificar Itatiaia;
Empreendedorismo na Escola – Angra dos Reis, com o projeto Criando oportunidades através da educação empreendedora;
Gestão Inovadora – Duque de Caxias, com o Sistema de Monitoramento Municipal.