ANP conclui distribuição de royalties do petróleo referentes a março de 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu nesta quarta-feira (28) todas as etapas da operacionalização da distribuição dos royalties referentes à produção de março de 2026, relacionados aos contratos de concessão e de cessão onerosa.
De acordo com os dados divulgados pela agência, os estados receberam diretamente o total de R$ 1,19 bilhão em repasses, enquanto os municípios foram contemplados com cerca de R$ 1,49 bilhão.
Ao todo, 979 municípios e 10 estados foram beneficiados com os pagamentos realizados pela ANP.
Além dos repasses destinados aos entes federativos, parte dos royalties arrecadados também foi direcionada à União e ao Fundo Especial, conforme previsto na legislação vigente.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de março de 2026, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no site do Banco do Brasil ou clicando aqui . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.