Novo acordo sobre mercado livre de gás amplia opções de contratação para a indústria no RJ
O acordo assinado nesta sexta-feira (2/10) entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Agenersa e as concessionárias CEG e CEG Rio encerra a disputa judicial sobre o mercado livre de gás natural, marcando um importante avanço para o setor industrial fluminense. A medida abre espaço para novas migrações e amplia as opções de contratação do insumo.
Com o entendimento, os contratos de concessão passam a incorporar o limite de consumo de 10 mil m³/dia como critério para ingresso no mercado livre. No ambiente de livre negociação, as indústrias ganham autonomia para pactuar preços e prazos diretamente com os fornecedores, obtendo condições comerciais alinhadas às suas demandas operacionais.
“A abertura do mercado estimulará o aumento do consumo do gás no território fluminense, um fator de aumento da competitividade de nossas indústrias”, destaca Luiz Cesio Caetano, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A federação reconhece o empenho do governo estadual, da Casa Civil e da Agenersa na construção do entendimento. A ampliação do mercado livre é uma pauta que a Firjan acompanha de perto, em diálogo com as indústrias e os órgãos responsáveis, para contribuir com a superação dos entraves à migração.
A federação seguirá acompanhando os processos para efetivar as migrações e, assim, viabilizar a participação da indústria fluminense no leilão de gás da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), previsto para este mês. Como o acesso ao leilão depende do enquadramento dos consumidores no mercado livre, a agilidade na conclusão dos processos é essencial para que as empresas do estado possam aproveitar essa oportunidade de contratação.
Segundo dados da Agenersa, reunidos pela federação, 28 consumidores têm potencial de migração, somando cerca de 840 mil metros cúbicos por dia. A abertura representa uma oportunidade para estimular o consumo industrial e fortalecer a competitividade no estado que responde por quase 80% da produção nacional de gás natural.
A Firjan seguirá acompanhando a implementação do acordo e defendendo transparência, agilidade nas migrações e condições que preservem os benefícios econômicos do mercado livre, sem custos adicionais que comprometam a competitividade da indústria fluminense.