OceanPact e CBO pedem ao Cade aprovação sem restrições para incorporação
A OceanPact e a CBO reforçaram junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em petição apresentada na última quarta-feira (3), o pedido para que a incorporação da CBO pela OceanPact seja aprovada sem qualquer tipo de restrição. As empresas argumentam que a operação não apresenta riscos à concorrência e, por isso, não justificaria a imposição de condicionantes por parte do órgão regulador.
No documento, as companhias destacam que existe um fator estrutural no mercado capaz de afastar as preocupações levantadas pela Petrobras durante a análise do processo: o forte poder de compra exercido pela própria estatal. Segundo a OceanPact e a CBO, a Petrobras ocupa uma posição dominante como principal contratante do setor, o que lhe confere ampla capacidade de influenciar as condições de mercado e equilibrar eventuais impactos decorrentes da operação.
Recentemente, o Cade admitiu a Petrobras como terceira interessada no processo que analisa a incorporação da CBO pela OceanPact. Em resumo, a estatal afirma que a operação traz preocupações concorrenciais que exigem uma análise mais assertiva por parte da autoridade antitruste, para evitar que a incorporação gere uma concentração excessiva no mercado.No entanto, segundo as companhias, “é a Petrobras quem desenha os editais, define as especificações técnicas e os critérios de habilitação, controla o volume e o momento da demanda, escolhe as quantidades, determina a duração dos contratos e fixa os parâmetros comerciais de cada certame. Por meio do desenho de seus processos licitatórios e da especificação técnica dos bids, a estatal efetivamente molda a organização da oferta, induz a composição das frotas e dita as condições de contratação”, argumentam.
Desse modo, continuam a OceanPact e a CBO, a pressão competitiva sobre os fornecedores não decorre apenas dos concorrentes, mas também – e de modo determinante – do próprio demandante. “Ainda que se cogitasse de participação elevada em algum dos cenários apresentados, não haveria espaço para exercício unilateral de poder de mercado, pois a Petrobras dispõe de múltiplos instrumentos para discipliná-lo, tais como: (a) estruturação em lotes e sub-lotes; (b) discricionariedade para habilitação, adjudicação e desclassificação por requisitos técnicos/comerciais; e (c) possibilidade de substituição por alternativas rivais”, afirmam.
Portanto, defendem as companhias, a Petrobras é justamente o agente que torna inviável qualquer hipótese de exercício de poder de mercado pela entidade combinada – que, segundo as empresas, sequer figura entre os principais vencedores dos certames conduzidos pela Petrobras. “O poder de barganha que a Petrobras detém e exerce é, em si mesmo, a garantia de que a operação não tem aptidão para alterar as condições competitivas do setor”, concluem.
Ainda de acordo com a petição, os dados da Petrobras demonstram que, no período entre julho de 2021 a janeiro de 2026, a CBO sagrou-se vencedora em apenas 4 oportunidades e a OceanPact em outras 4, jamais na mesma oportunidade, de modo que as requerentes, somadas, foram vencedoras em apenas 8 dos 64 certames, o equivalente a 12,5% do total. “Em outras palavras, em 56 dos 64 certames (87,5%), a contratação coube a terceiros, distribuída entre dezenas de empresas distintas. Tal constatação, extraída da documentação juntada aos autos pela Petrobras, é por si só suficiente para afastar qualquer alegação de que a operação reduziria a contestabilidade de seus processos competitivos”, alegam.
Combinação
A combinação de negócios entre a CBO e a OceanPact foi anunciada pelas empresas no final de fevereiro deste ano. Com a transação, a companhia combinada contará com uma frota de 73 embarcações, receita anual de mais de R$ 4 bilhões e backlog de R$ 14 bilhões, segundo o comunicado emitido pelas empresas.
Um dos pilares estratégicos que a combinação se apoia é a ampliação da capacidade de atuação no mercado de apoio offshore, no segmento de embarcações e no de serviços. “Nós enxergamos a capacidade de ampliarmos a nossa participação tanto nos bids de descomissionamento, que é uma demanda que vem crescendo no mercado, quanto em serviços que demandam embarcações com maiores especificações técnicas”, disse o vice-presidente e líder da integração, Haroldo Solberg, em apresentação realizada em março.
O fechamento da operação está sujeito à aprovação do Cade, além do cumprimento das demais condições precedentes usuais nesse tipo de operação, incluindo a aprovação em assembleias gerais das companhias e a anuência dos credores.