TCU aprova repactuação do contrato de concessão da BR-101
Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo.
O segmento que passará por novo leilão, de 320,1 quilômetros, é operado desde 2008 pelo grupo Arteris. A otimização do contrato prevê investimento de R$10,3 bilhões em inúmeras melhorias como, por exemplo, 65 quilômetros de duplicação e 55 quilômetros de faixas adicionais. Cerca de 87 mil empregos devem ser gerados.
Cidadão como prioridade
O processo de otimização, importante para destravar obras nas principais estradas brasileiras, promove a oportunidade de aumentar a qualidade dos contratos que deixaram de atender ao interesse público. Muitos deles ainda datam da década de 1990 e, ao serem repactuados, deverão contemplar mecanismos atuais de transparência e eficiência na execução de obras.
Há pouco mais de um mês, em setembro, o TCU aprovou a primeira repactuação de uma concessão rodoviária via otimização, a da Eco101, atualmente controlada pelo grupo EcoRodovias. O trecho que será leiloado corresponde a 478,7 quilômetros ao longo da BR-101, atravessando o Espírito Santo e adentrando parte do estado da Bahia.
Com a publicação da Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023, o Ministério dos Transportes estabeleceu uma política de readaptação de contratos vigentes.
A ferramenta pretende também garantir a execução de projetos com retorno de investimentos em curto prazo, com melhorias no tráfego e segurança das rodovias, sem afetar a qualidade dos serviços ou tarifas.
Os parâmetros são:
Atualização dos contratos à política pública vigente;
Padronização dos documentos firmados pelas partes;
Acordo de início imediato da execução de obras de ampliação de capacidade;
Antecipação de cronogramas de execução de obras e tarifas menores, quando comparada com um novo leilão;
Priorização e/ou de obras já licenciadas e com projetos já em estágios avançados de análise pelos órgãos competentes.
Outro mecanismo importante na otimização dos contratos está relacionado à renúncia de todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes, para assim reduzir os litígios e mecanismos de reclassificação tarifária vinculadas às execuções das obras. Os contratos então se tornam mais dinâmicos, atualizados à política pública atual, permitindo ganhos por parte tanto do Estado quanto da sociedade e da concessão.