TCE-RJ aprova contas de quatro municípios da região Sul Fluminense
Quatro municípios da Região Sul Fluminense têm parecer prévio pela aprovação de conta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são eles: Barra Mansa; Paraty; Pinheiral e Três Rios.
O órgão também deu parecer favorável às contas de São Fidélis, no noroeste do estado do Rio de Janeiro. A decisão do Corpo Deliberativo, tomada durante Sessão Plenária online na última quarta-feira (10), se refere ao exercício de 2019 do Poder Executivo, cujas Câmaras de Vereadores receberão os documentos para a avaliação final.
As contas de Paraty, relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman, tiveram três responsáveis ao longo de 2019: Carlos José Gama Miranda, de 1º de janeiro a 4 de junho; Valceni da Silva Teixeira, entre 5 de junho e 16 de agosto e Luciano de Oliveira Vidal, que completou o período.
A cidade efetuou as aplicações em ações e serviços públicos de saúde conforme o estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12.
Paraty alocou 32,52% dos valores resultantes de impostos e transferências, superando os 15% legais. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram empregados 33,57% das receitas de impostos e transferências, em consonância, portanto, com os 25% exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.
A decisão plenária registrou 16 ressalvas, 16 determinações e uma recomendação.
O município de Três Rios que, também teve suas contas de governo relatadas pela conselheira Marianna Willeman, recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas do então prefeito Josimar Sales Maia, que comprovou a aplicação de 17,21% em ações e serviços públicos de saúde e outros 25,38% na manutenção e desenvolvimento da rede de ensino da cidade.
O plenário indicou no texto aprovado uma recomendação, 11 ressalvas e outras 11 determinações. Destaca-se que ‘o município não cumpriu integralmente as obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais de transparência e acesso à informação pública’.
O Corpo Deliberativo também apreciou as contas de governo de Barra Mansa, Pinheiral e São Fidélis, as três em devolução de vista da conselheira Marianna. Ela apresentou declaração de voto, mas aderiu à proposta do relator.
