Seguro DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021
Uma boa notícia para os bolsos dos moradores do Sul Fluminense foi dada nesta quarta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia. É que foi aprovado o ‘prêmio zero’ para o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021 e com isso, não haverá a cobrança da taxa de seguro este ano.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua extinto, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho.
Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23 e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde, que é para o pagamento do atendimento médico de vítimas e 5% irão para programas de prevenção de acidentes.
O DPVAT foi instituído por lei desde 1974 e o seguro que é obrigatório é usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. O seguro cobre casos de morte, invalidez permanente ou Despesas com Assistências Médica e Suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Vítimas e herdeiros, no caso de morte, têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone (0800-022-1204).
