Profissionais liberais terão acesso ao Pronampe
Os profissionais liberais já podem contar com a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a medida, o empréstimo passa a valer também para pessoas físicas.
Ou seja, médicos, advogados, arquitetos, dentistas ou mesmo jornalistas, poderão recorrer ao Pronampe durante o período de distanciamento social por conta do novo coronavírus.
Publicado no Diário Oficial da União, (DOU) o empréstimo agora também é estendido aos profissionais autônomos com trabalho por conta própria e que possuam nível técnico ou superior.
Segundo a Lei 14.045/2020 a extensão do Pronampe será de até 50% do rendimento anual declarado pelo autônomo no Imposto de Renda de 2019, até o limite de R$ 100 mil.
O prazo estabelecido para o pagamento foi estipulado para 36 meses, incluídos os 8 meses de carência, desde que haja a capitalização dos juros.
A linha de crédito tem garantia do Fundo Garantidor de Operações e possui taxa de juros de 5% ao ano, além da taxa Selic. Atualmente, a taxa encontra-se em 2%.
A medida foi tomada porque muitos dos atingidos pelas medidas de contenção da Covid-19, eram profissionais autônomos.
Segundo o especialista em Direito Tributário, Caio Bartine, foi importante a inclusão de várias categorias de profissionais liberais no programa do governo.
“Tendo em vista que tivemos grandes problemas com a questão de vários profissionais liberais como médicos, contadores, advogados, dentistas, engenheiros entre outras profissões, o Governo Federal resolveu abrir a possibilidade desses profissionais liberais terem acesso a esse programa”, disse.
Os créditos concedidos servem para financiar as atividades econômicas de empresário, empresa ou profissional liberal. Eles podem ser utilizados nos investimentos e capital de giro do negócio.
No entanto, o empréstimo não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
Mais detalhes o requerente pode obter através do site do Pronampe. (clique aqui).
