Prefeitura fecha acordo que garante funcionamento do comércio e manutenção de empregos em Volta Redonda
O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto confirmou na tarde desta quinta-feira (8), que as atividades econômicas no município seguirão funcionando de acordo com o Decreto 16.629/2021, atualmente em vigor na cidade.
Tal decreto permite, entre outras determinações, que o comércio funcione com horário restritivo que vai das 10h às 17h em dias de semana e de 9 às 13h nos finais de semana.
O anúncio foi feito logo após uma audiência especial, realizada na sede do Tribunal do Júri, no Fórum de Volta Redonda, que contou com a participação do prefeito, representantes do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), da Defensoria Pública, do Sindicato das Escolas Particulares, UniFoa, do presidente da Aciap-VR, Luis Fernando Soares Cardoso e do juiz da 6ª Vara Cível, André Aiex.
As entidades participantes foram inseridas no processo como “amicus curiae”, que significa, “amigos da corte”, que é um termo usado para designar quem, mesmo sem ser parte em um processo judicial, pede permissão para se manifestar nele.
O novo acordo fechado em Volta Redonda definiu que a Secretaria Municipal de Saúde apresentará um relatório semanal à Justiça, com informações sobre a Covid-19.
Ainda pelo acordado nesta quinta (8), as atividades consideradas não essenciais, somente serão paralisadas se a rede regional de Saúde registrar 90% de ocupação de leitos de UTI e a rede municipal chegar a 75% de ocupação de forma concomitante por três dias consecutivos.
