Prefeitura de Rio das Ostras incentiva a participação de moradores na construção da LDO
A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública e do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), incentiva a participação de moradores do município, na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras disponibilizou, desde o dia 25 de fevereiro de 2022, para apreciação pública, no link (clique aqui), o anteprojeto da LDO para o ano de 2023.
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento norteador para elaboração do orçamento do município, estabelecendo prioridades e metas, em compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA).
A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.
Os moradores de Rio das Ostras podem participar enviando sugestões para o E-mail: sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com
As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões orçamentárias do município.
