Novo levantamento detalha dependência de estados e municípios das rendas do petróleo

Um levantamento inédito do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) — exigência do Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo Ibama — revelou quais estados e municípios brasileiros concentram as maiores receitas provenientes de royalties e participações especiais, além de indicar o peso desses recursos nos respectivos orçamentos públicos.

O estudo atualiza e revisa uma série histórica de 14 anos sobre a produção das bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. A pesquisa utiliza uma metodologia própria para estimar a participação das rendas do petróleo no orçamento de cada ente federativo, levando em conta a arrecadação total.

Durante a investigação dos dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa comparou informações da base de dados abertos da agência com os valores apresentados pela mesma na forma de tabelas anuais, e identificou inconsistência de R$ 1,6 bilhão nos valores de participações especiais repassados aos beneficiários. Encontrada a divergência, foi enviada uma solicitação de acesso à informação ao órgão, solicitando os dados corretos. A ANP informou que a base de dados abertos apresentava erros que serão corrigidos.

Oito dos dez maiores municípios beneficiários são do estado do Rio de Janeiro: Maricá, Niterói, Saquarema, Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo e Araruama. Nos três primeiros do ranking, as receitas petrolíferas representaram em 2024 mais de 35% do orçamento público. Em Arraial do Cabo, os royalties chegaram a 72% das receitas do município. Completam a lista os municípios paulistas de São Sebastião, onde as rendas do petróleo equivaleram a 28% do orçamento, e Ilhabela (42% da receita municipal).    “O programa investiga quanto as rendas petrolíferas representam do orçamento público total, como elas vêm sendo utilizadas, quais áreas receberam mais investimentos e se esses gastos estão se revertendo, de fato, em benefícios para a população. Ao produzir e divulgar os resultados de seus indicadores e índices, o PMCRP espera fornecer materiais estratégicos que poderão embasar o debate público, fortalecer o controle social e subsidiar futuras ações de planejamento e intervenção nos territórios”, afirma Paula Araujo, coordenadora da iniciativa.

Como o PMCRP atua?

O programa investiga a relação entre as rendas petrolíferas e a gestão fiscal dos municípios beneficiários, analisando o volume dessas receitas, as áreas que receberam mais investimentos e o uso das rendas petrolíferas em políticas públicas setoriais, com o objetivo de compreender o grau de dependência dos orçamentos públicos e como esses recursos se traduzem em benefícios concretos para a população.

O PMCRP é uma medida exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama para as operações de produção e escoamento de petróleo e gás natural das operadoras que atuam nas bacias de Santos, Campos e Espírito Santo. Ele é executado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), através de empreendimento da Petrobras.

Conheça os municípios com maiores rendas petrolíferas:

• Maricá (RJ) – R$ 4.236.632.602,78 (63% da receita municipal);
• Niterói (RJ) – R$ 2.233.782.780,64 (37% da receita municipal);
• Saquarema (RJ) – R$ 2.012.509.846,88 (66% da receita municipal);
• Macaé (RJ) – R$ 1.402.558.746,79 (30% da receita municipal);
• Campos dos Goytacazes (RJ) – R$ 706.419.060,78 (25% da receita municipal);
• Rio de Janeiro (RJ) – R$ 550.616.578,33 (1% da receita municipal);
• Arraial do Cabo (RJ) – R$ 547.273.096,61 (72% da receita municipal);
• Araruama (RJ) – R$ 525.587.140,38 (45% da receita municipal);
• São Sebastião (SP) – R$ 461.437.195,18 (28% da receita municipal);
• Ilhabela (SP) – R$ 399.435.591,65 (42% da receita municipal).

Fonte: Dados da ANP revisados pelo PMCRP, relativos a 2024

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