Governo autoriza crédito extraordinário de R$ 10 bi para empréstimos via maquininhas
O governo editou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.002, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para empréstimos via maquinhas de cartão de crédito.
Os recursos devem atender a microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), que encontram dificuldades de contratar crédito diretamente com os bancos.
O Programa Especial de Acesso a Crédito (Peac) Maquininhas, concede empréstimos equivalente ao dobro da média mensal de vendas de bens e serviços do contratante, limitado a R$ 50 mil. O microempresário ou MEI tem 36 meses para pagar, dos quais seis são de carência. A taxa de juros é de 6%.
A base para o programa é a Lei 14.042, sancionada no dia 19 de agosto. É resultado da conversão da MP 975, que também destravou empréstimos para pequenas e médias empresas, com reforço do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Estimular o empreendedorismo é o melhor caminho para a retomada econômica do Brasil”, comentou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que relatou a MP 975. “Conseguimos no projeto desburocratizar o acesso ao crédito e valorizar quem produz no Brasil”, completou o deputado.
Ele acrescentou que os empréstimos emergenciais, nas várias linhas criadas este ano, já ultrapassam os R$ 80 bilhões, um resultado que considera “extraordinário”, considerando o cenário de pandemia. “Vamos chegar a R$ 100 bilhões até o final do mês”, reforçou.
Até o momento, informa o deputado, foram emprestados R$ 88,2 bilhões, dos quais R$ 52 bilhões são do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), R$ 30,7 bilhões são do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), R$ 5,4 bilhões são do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).
“O governo espera disponibilizar os empréstimos ainda este mês”, informou o subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos e Santos.
