Especialista em direito desportivo fala sobre as SAFs no Brasil e regime tributário
A Sociedade Anônima no Futebol (SAF) está em alta no Brasil. O caso de maior sucesso recente é o Botafogo, que em poucos anos deixou o ostracismo e hoje compete como protagonista nas principais competições do país e também no continente. Mas na prática o que muda com as SAFs? Especialista fala sobre o assunto e esclarece as principais dúvidas.
A Sociedade Anônima no Futebol foi criada a partir da Lei 14.193/2021, e permitiu aos clubes brasileiros se tornarem empresas. João Henrique Aguiar, advogado especialista em direito desportivo e negócios no esporte explica que: “mais do que uma mudança no nome da estrutura e gestão, passando de associação civil sem fins lucrativos para empresarial, há grandes alterações na forma de tributação, bem como normas de governança, controle e meios de financiamento para a atividade do futebol”, disse.
Em um primeiro momento, os clubes tinham receio de que a migração pudesse aumentar a carga de tributos pagos, pois como associações civis, são isentos de diversos tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido. “Um dos principais pontos referentes à taxação é que nos primeiros cinco anos, após a constituição, a SAF, está sujeita ao pagamento mensal de um tributo unificado, limitando a 5% sobre as receitas mensais, exceto em transferência de atletas. Do sexto ano em diante, a alíquota cai para 4%, porém, incidirá as receitas das empresas”, completa João.
Um dos temas que também geram muitas dúvidas é quanto as dívidas dos clubes. De acordo com João Henrique Aguiar um dos principais aspectos da mudança, as dívidas seguem com a associação cível, ou seja, não ficam sob responsabilidade da empresa criada. “A Lei 14.193/2021 (Lei da SAF) criou um mecanismo chamado Regime Centralizado de Execução, que possibilitou uma esteira para pagamento de credores de natureza cível e trabalhista. Sendo assim, a empresa assume a responsabilidade de contribuir para o pagamento da dívida, com 20% de suas receitas mensais”, afirmou.
