Alerj aprova incentivos fiscais para o polo metalmecânico em Volta Redonda
O município será beneficiado com lei que iguala tributação fluminense com o restante do Sudeste
Na tarde da última quinta-feira (16), o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, informou através de uma transmissão ao vivo por redes sociais, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o projeto de lei que iguala a tributação do setor metalmecânico fluminense com a dos estados vizinhos.
Ou seja, as Indústrias do setor metalmecânico localizadas no Estado do Rio, poderão ter um regime de tributação diferenciado e que valerá até 31 de dezembro de 2032. É o que determina o projeto de lei 1.524/19 que foi aprovado, em discussão única, pela Alerj.
Tal medida, viabiliza a implantação do Polo Metalmecânico de Volta Redonda, que já tem oito empresas interessadas. O texto ainda seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis, para sancioná-lo ou vetá-lo.
Dessa forma, a expectativa é de que empresas que já comercializam com as siderúrgicas locais, e também com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), sejam atraídas para instalarem suas fábricas na região, gerando aproximadamente, 4 mil empregos diretos.
As empresas que se enquadram no projeto terão crédito presumido em operações de saída interna e interestadual de produtos, com a tributação efetiva fixada em 3%, sendo proibido o aproveitamento de outros créditos. O chamado “crédito presumido” é um desconto sobre os impostos a serem pagos e foi instituído pela Lei Federal 9.363/96. Na proposta, este tipo de crédito não poderá ser concedido aos estabelecimentos siderúrgicos. Nos casos de aço industrializado, a venda interna terá redução da base de cálculo do ICMS para uma alíquota de 12%.
O projeto também estabelece diferimento do pagamento de ICMS, ou seja, a postergação do recolhimento do imposto para tributação no destino em que forem exploradas as atividades econômicas, em operações de importação e aquisição interna e interestadual de máquinas e peças e de importação de matéria-prima e outros insumos. Nestes casos, a medida valerá caso não haja similares produzidos no Estado do Rio.
A autoria original da proposta é do deputado Gustavo Tutuca (MDB) e do ex-parlamentar, Carlo Caiado. Na ocasião, Tutuca destacou a importância da aprovação desta lei para a retomada do crescimento da região do Médio Paraíba, no momento de flexibilização após a paralização pela pandemia do novo coronavírus.
“A região do Médio Paraíba registra em 2020 o fechamento de mais de 10 mil vagas de empregos formais. Grande parte deste movimento foi causado pela pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação deste projeto, vamos atrair novas empresas do setor metalmecânico para a região, uma vez que voltou a ser vantajoso beneficiar o aço em nosso estado. Assim, vamos ampliar esta cadeia e gerar mais de 4 mil novos postos de trabalho”, destacou Tutuca.
