Setor de Óleo e Gás rejeita novas atribuições
A indústria de petróleo é uma importante grenagem da economia brasileira. E os números reforçam isso. Somente no ano passado, foram movimentados R$ 92 bilhões (53,6 bilhões em Royalties e R＄ 38,6 bilhões em Participação Especial), de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). São importantes recursos financeiros que auxiliam União, Estados e Municípios no cumprimento de suas metas fiscais e no desenvolvimento de políticas públicas.
O setor de O&G foi responsável por 10% do PIB industrial brasileiro em 2020, segundo dado mais recente da CNI. Além disso, as exportações de petróleo e derivados geraram um superávit de US＄ 80 bilhões nos últimos quatro anos (2020-2023) na balança comercial do país, sendo o segundo principal item na pauta exportadora.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade que representa o setor de O&G no país, destaca a importância da indústria do petróleo para a economia brasileira, por meio da geração de emprego, renda e da grande contribuição fiscal em tributos, royalties e participações especiais.
Entre 2022 e 2031, o setor investirá US＄ 183 bilhões em projetos de exploração e produção e deve sustentar uma média de 445 mil postos de trabalho por ano no segmento até 2031. No mesmo período, o segmento de exploração e produção deverá arrecadar mais de R＄ 3 trilhões (cerca de US＄ 620 bilhões) em tributos e participações governamentais. A carga tributária no setor é altíssima – em torno de 70% – que propicia uma grande arrecadação de tributos, royalties e participações especiais. Ainda assim, os Governos promovem aumentos na carga tributária.
A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) aprovada, em dezembro de 2023, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e o Imposto Seletivo, criado na Reforma Tributária, trazem riscos importantes para Estados e a sociedade.
As novas cobranças impactam decisões de investimentos de empresas e de potenciais investidores, afetando a atratividade do setor de óleo e gás no Brasil com prejuízos à competitividade do país frente a outras regiões no mundo que disputam aportes de capital em projetos de óleo e gás.
Novos tributos nas atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás, além de impactar na atração de investimentos, afetam ainda a segurança jurídica e a confiança de agentes e investidores no mercado brasileiro, com impactos negativos em médio e longo prazos na indústria.
O IBP e seus associados acreditam que o desenvolvimento sustentável e contínuo da indústria brasileira de óleo e gás passa por um ambiente de negócios que preza pela estabilidade de regras, pelo diálogo entre agentes públicos e privados, e por ações que continuem a atrair os investimentos para o setor.