Câmara aprova urgência para projeto que altera regas do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4), por 278 votos a 158, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que é uma das propostas da reforma tributária. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O texto trata de diversos pontos, como diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRRF), tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios e vários pontos sob relatoria de deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A aprovação do requerimento permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
Líderes de bancadas de partidos de oposição e de siglas como Cidadania e MDB expressaram discordância com o conteúdo do projeto da forma como está hoje, o que indica a necessidade de mais negociação antes da análise do mérito pelo Plenário.
O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), disse no Plenário que a expectativa é que a votação seja na próxima semana.
Há outra proposta do Governo na Câmara para alterar o sistema de impostos. Trata-se de projeto que unifica PIS e Cofins em um novo imposto chamado CBS. Essa ideia, porém, tem andado mais lentamente que as mudanças do Imposto de Renda.
