Concessão da Via Dutra é aprovada pelo Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de concessão da Via Dutra, trecho da BR-116 que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Entre os investimentos obrigatórios na Via Dutra estão: iluminação com lâmpadas de LED; Sistema de Detecção Automática de Incidentes (SDAI) e a construção de nova pista de subida na Serra das Araras, trecho localizado entre os municípios de Piraí e Paracambi.
A expectativa do governo é de forte competição no leilão, atraindo o interesse de mais empresas, e de investimentos de R$ 14,5 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.
Este será o maior leilão rodoviário da gestão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A previsão é que ele seja realizado em até dois meses.
O TCU também aprovou o projeto de concessão à iniciativa privada da BR-101, a Rio-Santos. A aprovação pelo tribunal é a última etapa antes da publicação do edital de concessão.
No total, as duas concessões somam 625,8 km que serão administrados pela empresa vencedora do leilão, ainda sem data prevista. A expectativa é que o certame ocorra no quarto trimestre deste ano.
Tarcísio comemorou em suas redes sociais, mencionando as novas faixas da Serra das Araras, citando ainda Angra dos Reis. Entre Angra e Santos serão construídos 80,2 km de duplicação e 2,2 km de túneis, além de passarelas e passagens protegidas para animais.
“Atenção à grande notícia do dia. O maior leilão rodoviário da história do Brasil, acaba de ser aprovado pelo TCU. R$ 14,8 bi em obras de ligação Rio-SP (Dutra/BR-116), incluindo nova subida da Serra das Araras (+ 4 faixas) e Rio-Santos (BR-101) com duplicação até Angra, com início das obras ainda em 2021. Ah! E com redução da tarifa atual em pelo menos 15%”, mencionou o ministro.
O projeto também determina a implantação de quatro pontos de parada e descanso para caminhoneiros, sendo três na BR-116/RJ/SP e uma na BR-101/RJ/SP.
Outro ponto do projeto prevê a instalação de um sistema de pedágio sem a necessidade de uma praça para o pagamento. Batizado de free-flow, o sistema permite a adoção de um valor variável de acordo com a demanda de veículos. O novo sistema deverá ser implementado na região do município de Guarulhos-SP.
O TCU também deu aval para a implantação de uma proposta que prevê a isenção do pedágio para motociclistas. A medida, entretanto, ainda precisa passar por ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que será conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O leilão terá um modelo híbrido de concorrência, que mescla desconto na tarifa de pedágio e o valor da outorga da concessão. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto.
Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. O valor de outorga servirá como critério para o desempate entre concorrentes. A duração do contrato é de 30 anos.
