ANP conclui repasse de royalties de agosto de 2026 para estados e municípios
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta quarta-feira (28) a distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás de agosto de 2026. A operação contemplou contratos nos modelos de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
No total, foram repassados diretamente R$ 1,93 bilhão aos estados e R$ 2,48 bilhões aos municípios, beneficiando 11 unidades federativas e 978 cidades. Conforme prevê a legislação vigente, parte dos recursos apurados também foi destinada à União e ao Fundo Especial.
O montante total de royalties da produção de agosto de 2026 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 7,32 bilhões.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties); e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil: clicando aqui . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.