Firjan focará na regulamentação da PEC que reduz a jornada de trabalho

Com a aprovação da PEC 221/2019, que fixa a jornada semanal em 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) voltará suas atenções para a regulamentação da medida. O objetivo é mitigar os impactos financeiros e operacionais sobre as empresas.

A entidade acompanhará de perto os projetos desdobrados do texto, como a lei complementar voltada às micro e pequenas empresas e as regras para regimes diferenciados. A Firjan pretende levar ao Executivo e ao Congresso propostas que garantam segurança jurídica para setores de operação contínua e com escalas de trabalho já negociadas.

Em paralelo, durante o período de transição, apoiará sindicatos e empresas com orientação técnica e subsídios para a negociação coletiva, buscando contribuir com uma adaptação gradual e juridicamente segura. Também seguirá monitorando os efeitos da nova regra sobre custos, produtividade, competitividade, geração e manutenção de empregos, com especial atenção às micro e pequenas empresas.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que somente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% do PIB brasileiro, o que evidencia a importância de uma regulamentação que considere os impactos econômicos da medida.

Para a Firjan, a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas. A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país.