ANP conclui repasse de R$ 4,9 bilhões em royalties para estados e municípios
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta quinta-feira (23/7) a distribuição dos royalties relativos à produção de petróleo e gás de maio de 2026. Ao todo, a operação injetou R$ 2,15 bilhões nos cofres estaduais e R$ 2,77 bilhões nas contas municipais.
A distribuição contemplou 11 estados e 985 municípios, abrangendo os contratos de concessão, cessão onerosa e partilha. Além dos entes federativos, parte do montante arrecadado pela agência reguladora foi destinada à União e ao Fundo Especial, conforme prevê a legislação vigente.
O montante total de royalties da produção de maio de 2026 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 8,16 bilhões.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A atribuição da ANP na distribuição de royalties
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties); e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Os valores dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil ou clicando aqui . Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.