ANP aprova acordo sobre produção compartilhada no Pré-Sal de Jubarte

A Petrobras informou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos.

O acordo define as participações das diferentes áreas que compõem a jazida compartilhada. A divisão ficou estabelecida da seguinte forma:

97,25% da jazida pertencem à área do Campo de Jubarte (bloco BC-60);

1,89% correspondem às áreas não contratadas, sob responsabilidade da União, representada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.);

0,86% pertencem à área do Campo de Argonauta (bloco BC-10).

A aprovação do AIP garante a continuidade das operações e a adequada gestão dos recursos da jazida, respeitando os direitos dos diferentes entes envolvidos e promovendo maior eficiência na exploração do pré-sal.

O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser:

O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de agosto de 2025.

Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.