ANP aprova cessão de campos da Petrobras à Perenco na Bacia de Campos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na última quinta-feira (5), a transferência de 100% da participação da Petrobras nos campos de Cherne e Bagre — que compõem o Polo Cherne — para a empresa Perenco. As áreas estão localizadas em águas rasas da Bacia de Campos.
Além da cessão, a ANP também autorizou o desmembramento de uma parte do campo de Namorado, que será incorporada à área de Cherne. Essa reconfiguração foi necessária porque os campos originalmente faziam parte do Polo Garoupa, operado sob uma única Licença de Operação (LO) emitida pelo Ibama.
Com a mudança, foi preciso solicitar ao órgão ambiental a divisão da licença em duas: uma LO exclusiva para os campos de Cherne e Bagre, agora sob responsabilidade da Perenco, e outra para os demais ativos do Polo Garoupa — incluindo os campos de Garoupa, Garoupinha, Viola, Namorado, Corvina, Malhado e Congro, além de suas plataformas.
O acordo de cessão dos campos de Cherne e Bagre à Perenco foi anunciado em abril de 2024 e, ainda no mesmo mês, teve seu contrato assinado. Avaliado em US$ 10 milhões, o negócio prevê o pagamento de US$ 1 milhão na assinatura e os US$ 9 milhões restantes no fechamento da transação, sujeito aos ajustes estabelecidos contratualmente.
No entanto, a aprovação definitiva pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está condicionada a uma série de exigências. A primeira delas é a apresentação, por parte da Perenco, das garantias relativas ao descomissionamento dos dois campos, as quais deverão ser aceitas pela ANP. Após isso, as empresas precisam protocolar a Declaração de Passagem de Informações de Segurança Operacional e Meio Ambiente, documento obrigatório para o processo de cessão.
Outro passo necessário é a formalização de um termo de compromisso entre a Petrobras e a agência reguladora, estabelecendo as obrigações de descomissionamento que continuarão sob responsabilidade da estatal — mesmo após a transferência dos contratos de concessão. Essa responsabilidade inclui, inclusive, a área desmembrada do campo de Namorado, que será incorporada ao campo de Cherne.
Como última condição, deverá haver a comprovação de compartilhamento das ferramentas necessárias para intervenção em poços e equipamentos subsea que permitam a continuidade das operações seguras, ou até de uma eventual resposta à emergência, nas instalações envolvidas no polo em processo de cessão.
Plano de desenvolvimento
No mesmo dia, a ANP aprovou o plano de desenvolvimento do Polo Cherne. A aprovação também contemplou a prorrogação contratual da fase de produção, com a nova data limite sendo o dia 31 de dezembro de 2040, e a redução da alíquota de royalties.
A Perenco afirmou, em comunicado divulgado em abril para anunciar a assinatura do contrato, que pretende implementar um “ambicioso plano de redesenvolvimento para revitalizar os ativos, reiniciar a produção com uma meta de 10 mil bpd a 15 mil bpd e desbloquear mais de 50 milhões de barris em reservas”.
O plano elaborado pela Perenco contempla a construção de um novo gasoduto de exportação com destino a Pargo (campo que faz parte do Polo Pargo, adquirido pela Perenco do plano de desinvestimentos da Petrobras em novembro de 2018), com o objetivo de aproveitar a infraestrutura do FSO Pargo (que entrou em operação no final de 2023), melhorar a eficiência e dar continuidade à estratégia da Perenco de ganhar independência na Bacia de Campos.
O closing da transação está previsto para acontecer ainda neste semestre, de acordo com o publicado pela Brasil Energia. A operação ainda precisa ser aprovada pelo Cade.
O Polo Cherne
Os campos de Cherne e Bagre estão situados na Bacia de Campos, a 73 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em lâmina d’água que varia de 108 a 150 m. Eles começaram a produzir em 1983 e 1984, respectivamente, e possuem o óleo como fluido principal.
O campo de Cherne possui duas unidades de produção: a Plataforma de Cherne 1 (PCH-1) e Plataforma de Cherne 2 (PCH-2), sendo que a PCH-1 também recebe a produção de Bagre. A transação compreende as duas plataformas fixas.
No Brasil, a Perenco opera o Polo Pargo, também localizado em águas rasas na Bacia de Campos e formado pelos campos Pargo, Carapeba e Vermelho, que abrigam oito plataformas fixas: PPG-1A/B (geminadas), no campo de Pargo; PCP-1/3 (geminadas) e PCP-2, no campo de Carapeba; e PVM-1, PVM-2 e PVM-3, no campo de Vermelho.